não pl504 2020

NOTA DE REPÚDIO AO PL 504/2020 – MNE

O Mulheres no E-commerce se posiciona contra a proposta de Projeto de Lei 504/2020. 

O que é o Projeto de Lei 504/2020?

Com previsão de votação para hoje, dia 22 de abril de 2021, a votação do PL 504/2020 foi adiada pela segunda vez nesta semana. De acordo com a comunicação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a pauta deverá entrar em discussão na próxima semana.

A proposta do projeto de lei 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), é proibir a publicidade: “através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado” e que traria “real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Outro absurdo da proposta diz que o objetivo é “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações, evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.

Porque essa Lei é permeada LGBTFobia?

Ao ponto que Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais fazem parte da sociedade e que a proposta de LEI 504/2020 entende que conter um casal gay em alguma publicidade seria uma “má influência” às crianças. O que um órgão que deveria assegurar e não segredar parte da população, afinal, os LGBTQIA + são nossos vizinhos, nossos colegas de trabalho, nossa família! 

Não é preciso ser LGBTQIA + para lutar contra esse projeto, afinal a opção sexual não a torna uma pessoa inadequada ou que precise ser abolida, muito pelo contrário. Afinal, um texto que se refere-se a pessoas como: “Portanto, é nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas, sem interferir na competência Legislativa exclusiva da União, no que diz respeito à propaganda comercial, que, de caráter geral, não impede que o Estado legisle a respeito de assuntos específicos, como é o caso deste Projeto de Lei”, não pode ter apoio da população. 

Posicionamento do Mulheres No E-commerce:

Nós assumimos um compromisso público, cujo objetivo é assegurar representatividade e segurança às pessoas LGBTQIA +, apoiamos Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e todas as empresas que repudiam a PL 504/2020. 

Diga não ao PL 504/2020! 

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